Termos de serviço

ScrapeTheMap (o “Software”) é um software desktop licenciado pela Leadomator LLC (“Empresa”, “nós”). Ao baixar, instalar, ativar ou usar o Software e nossos sites/portais (coletivamente, os “Serviços”), você concorda com estes Termos de serviço (os “Termos”). Se não concordar, não utilize os Serviços.

1) Quem somos e como entrar em contato

Leadomator LLC, Wyoming, EUA. Suporte: support@scrapethemap.com · Abusos/remoções: abuse@scrapethemap.com. Endereço postal disponível mediante solicitação para notificações legais.

2) O que o software faz (escopo)

O Software fornece ferramentas locais controladas pelo usuário para coletar, transformar e exportar informações às quais você acessa legalmente na web, inclusive mapas online. O processamento ocorre no seu dispositivo; não recebemos os dados extraídos a menos que você opte por enviar telemetria ou arquivos de suporte.

3) Concessão de licença

Mediante pagamento e cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar uma cópia do Software por assento licenciado para uso interno comercial ou pessoal.

4) Suas responsabilidades (críticas)

• Respeite leis e termos dos sites. Acesse alvos somente conforme permitido pela lei e pelos termos desses sites (regras de robots, licenças/API, políticas de uso).
• Sem contornar controles. Não ultrapasse logins, paywalls, CAPTCHAs, bloqueios de IP, limites de taxa ou outros controles de acesso; não facilite tais práticas.
• API em primeiro lugar. Quando um provedor exigir uma API oficial (ex.: Google Maps), você deve usar essa API e cumprir a licença. O Software não concede direitos sobre dados de terceiros.
• Sem dados restritos. Não colete dados pessoais de categorias especiais (saúde, biométricos, dados de crianças etc.) nem dados pessoais sem base legal e os avisos/consentimentos necessários.
• Respeite direitos autorais/banco de dados. Não copie nem extraia partes substanciais de bancos de dados ou conteúdos protegidos além do permitido.
• Conformidade com exportações/sanções. Você, seu uso final e seus clientes devem cumprir as regras de exportação e sanções dos EUA/internacionais.

5) Usos proibidos (exemplos)

• Incentivar ou permitir o descumprimento de termos ou contratos de terceiros;
• Violar leis de privacidade, imagem ou defesa do consumidor; assédio ou spam;
• Treinar modelos ou republicar conteúdo em desacordo com a licença do site de origem;
• Fazer benchmarking ou criar produto concorrente copiando nosso código, interface ou regras;
• Qualquer uso que degrade de forma significativa ou ataque um site alvo (carga excessiva, DoS etc.).

6) Independência em relação aos alvos

Não somos afiliados aos sites alvo e não autorizamos acesso além do que eles permitem. Se um site nos informar que determinados usos violam seus termos, podemos desativar remotamente os conectores/padrões relacionados (veja a Seção 10).

7) Telemetria, logs e dados de suporte

• Por padrão, o Software não transmite seus dados extraídos para nós.
• Diagnósticos opcionais (se habilitados) podem incluir sistema/versão/rastreamentos de erro e não devem incluir payloads de alvos.
• Se você enviar logs/capturas ao suporte, é responsável por remover informações sensíveis.
• Nosso site/portal utiliza cookies/análises conforme nossos avisos de Privacidade e Cookies.

8) Pagamento, impostos, reembolsos

• Preços: licença vitalícia, salvo indicação contrária; impostos/IVA podem ser aplicados.
• Reembolsos: salvo se anunciado expressamente, todas as vendas são finais.
• Consumidores da UE/Reino Unido: concordam com a entrega digital imediata e reconhecem que renunciam ao direito de arrependimento de 14 dias assim que a entrega/ativação começa (pode haver uma caixa adicional no checkout).

9) Avisos, remoções e pedidos de exclusão de dados

Se recebermos um aviso crível (direito autoral, direito de banco de dados, reclamação por violação de termos de uso) sobre padrões ou resultados específicos, podemos solicitar informações, exigir que você cesse a atividade e/ou enviar uma atualização que desative o padrão (veja a Seção 10). Você é responsável por excluir os dados contestados sob sua posse e por responder às solicitações direcionadas a você.

10) Atualizações, regras de conformidade e desativação remota

Podemos disponibilizar atualizações (correções, patches de segurança) e listas de regras que desativam/modificam módulos, conectores ou padrões de scraping por motivos de conformidade/segurança. Podemos desativar remotamente padrões específicos ou chaves de licença em caso de suspeita de violação ou risco jurídico.

11) Sem garantias

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO” E “CONFORME DISPONIBILIDADE” SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS (INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA). Não garantimos compatibilidade com nenhum site/API específico nem com mudanças que esses serviços façam.

12) Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÓS E NOSSAS AFILIADAS, DIRIGENTES, FUNCIONÁRIOS E FORNECEDORES NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU DANO À REPUTAÇÃO. Nossa responsabilidade total por todas as reclamações é limitada ao valor que você pagou pela licença que deu origem à reclamação. Direitos do consumidor irrenunciáveis permanecem intactos.

13) Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará a Empresa de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso do Software; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de leis ou direitos de terceiros; ou (d) qualquer disputa com um site alvo sobre seu acesso, coleta, armazenamento ou uso de dados.

14) Serviços e APIs de terceiros

Termos de terceiros regem seus conteúdos e APIs. Para provedores que proíbem exportação/extração (ex.: certos serviços de mapas), você deve cumprir e usar APIs aprovadas quando exigido. Modelos de conveniência do Software não concedem direitos sobre dados de terceiros.

15) Vigência, suspensão e rescisão

Estes Termos começam quando você baixa/instala ou utiliza o Software pela primeira vez e permanecem vigentes até serem encerrados. Podemos suspender ou encerrar sua licença (e desativar chaves) em caso de violação material, incluindo tentativas de contornar proteções técnicas. Após o encerramento, você deve desinstalar e cessar o uso.

16) Lei aplicável, foro, arbitragem e renúncia a ações coletivas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, EUA (excluídas as normas de conflito). Arbitragem vinculante: qualquer disputa será resolvida por arbitragem confidencial administrada pela American Arbitration Association (Commercial Rules). Sede: Cheyenne, Wyoming; idioma: inglês. Ações coletivas são renunciadas. A sentença arbitral pode ser homologada por qualquer tribunal competente.

17) Usuários internacionais e direitos do consumidor

Se você for consumidor em uma jurisdição com proteções irrenunciáveis (ex.: UE/Reino Unido/Austrália), esses direitos permanecem válidos e estes Termos se aplicam apenas na medida permitida por lei.

18) Alterações

Podemos atualizar estes Termos por motivos de produto, legais ou regulatórios. Se as alterações forem relevantes, publicaremos a data atualizada e, quando possível, notificaremos pelo site ou aplicativo. O uso contínuo após a data de vigência constitui aceitação.

19) Contato

Jurídico e compliance: support@scrapethemap.com<br/>Abusos/remoções: abuse@scrapethemap.com

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